A terra é nossa casa comum; a obrigação de não sujá-la, também

“Para o direito brotar como fonte e a justiça como riacho que não seca, como Amós inspira a Campanha da Fraternidade deste ano, ao saneamento básico de respeito à terra, à agua, à flora e à fauna, à toda a natureza e seu meio-ambiente, enfim, um outro saneamento, esse ético-político, talvez se constitua até em condição prévia”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG ACesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

O saneamento básico é daquelas condições de vida digna por si só comprobatório da indivisibilidade e da interdependência dos direitos humanos sociais, especialmente o da saúde e o da moradia. Condição de vida e bem-estar de qualquer ser humano, a universalidade da sua extensão e reconhecimento garantido a toda a terra e a toda a gente não pode sofrer limitação ditada, por exemplo, pelo grau do poder econômico de quem quer que seja.

A oportunidade dessa lembrança foi valorizada em nota do jornal Estado de São Paulo, deste 15 de fevereiro. Sob o título “A urgência do saneamento”, ele chama a atenção para a iniciativa da CNBB em “lembrar, na sua Campanha da Fraternidade deste ano, que não é possível alcançar a almejada justiça social se o país não resolver urgentemente suas graves deficiências na área de saneamento básico. A mensagem, transmitida pelo papa Francisco, é que "o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da fome".

Objetivos dessa dimensão impõem ser debatidos e estudados, com propostas de solução também independentes de posicionamentos ideológicos, classes sociais, religiões, conveniências de mercado ou de outra natureza qualquer.

Por isso mesmo, a Campanha da Fraternidade deste ano não é de iniciativa exclusiva da CNBB, como o jornal parece ter esquecido. Ela é ecumênica, conta com a adesão expressa de cinco Igrejas integrantes do CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs) e o próprio tema escolhido “Casa Comum, nossa responsabilidade” (edições CNBB, CONIC, Brasilia, 2015), ter-se abrigado sob lema retirado do profeta Amós (5,24), de leitura e respeito também comuns para elas: 

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça como riacho que não seca”.

Parte da análise do texto base da Campanha sobre a situação do direito ao saneamento básico no Brasil, é dedicada a dados estatísticos de quanto a nossa realidade carece desse serviço público e de como o nosso costumeiro atraso em implantá-lo, para só agir depois de catástrofes, compromete a saúde da população, gera doenças e morte. Assim como acontece com outros direitos, moradia e alimentação, por exemplo, também o saneamento básico reflete os efeitos dramáticos da nossa desigualdade social: 

“Basta uma volta pelas cidades para constatar a diferenciação entre os bairros, tanto no que diz respeito às caraterísticas urbanísticas, à infraestrutura, á conservação dos espaços e aos equipamentos e serviços públicos, quanto ao perfil da população. Os mais pobres são justamente os que gastam proporcionalmente mais com o transporte diário, têm mais problemas de saúde por conta da falta de saneamento e são penalizados com escolas de baixa qualidade. Dos domicílios em bairros precários, 76% têm problemas de qualidade de construção e dos serviços básicos, como saneamento e iluminação. Os indicadores que refletem mais explicitamente as desigualdades nas condições de vida são os relacionados ao saneamento básico. O problema do empobrecimento não é exclusivo das cidades. Também no meio rural existem locais com péssimas condições de moradia. Muitos moradores não têm documento de identidade, 16% são analfabetos e 83% têm escolaridade limitada ao Ensino Fundamental ou Médio.” (p.21).

Como a história não cansa de repetir, os efeitos dessa ausência de prestação de serviço devida como direito de todas/os, acabam vitimando as pessoas mais fracas, pobres e indefesas, exatamente as indicadas na Constituição Federal e na maioria das leis, como as merecedoras da maior atenção e respeito: 

“As crianças são as mais atingidas pela falta de saneamento básico. Substâncias tóxicas e bactérias provocam alergias respiratórias, nasais, intestinais e de pele, que vão permanecer com essa criança por muito tempo. As crianças mais afetadas são aquelas que têm entre 0 e 5 anos. A universalização do acesso à coleta de esgoto e água tratada teria uma redução de 6,8% no atraso escolar dos alunos que vivem em regiões sem saneamento, segundo o estudo do ITB e do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável). A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e que não têm acesso ao saneamento básico pode chegar a 18%. FGV (Fundação Getúlio Vargas)” (p.33). 

Para o direito brotar como fonte e a justiça como riacho que não seca, como Amós inspira a Campanha da Fraternidade deste ano, ao saneamento básico de respeito à terra, à agua, à flora e à fauna, à toda a natureza e seu meio-ambiente, enfim, um outro saneamento, esse ético-político, talvez se constitua até em condição prévia. 

Para nascer pura, a fonte do direito não pode brotar da terra, poluída pela imposição de um bem como esse ser reduzido a mercadoria, e para a justiça fazer-se valer como riacho que não seca, nenhum dique de dinheiro pode desviar o seu curso para chegar a quantas/os estão sedentos dela.

Fonte: CONIC com informações do IHU Unisinos

CFE 2016 alerta para necessidade de saneamento básico no Brasil

“O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis e para a sustentabilidade ambiental”. Com essa mensagem, o papa Francisco convida as pessoas a se mobilizarem, a partir de suas comunidades, para promoção da Justiça e do direito ao saneamento básico, na Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016.

Lançada hoje (10) pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) e pela pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha vai alertar sobre o direito de todas as pessoas ao saneamento básico e debater políticas públicas e ações que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente. Com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, a Campanha também vai tratar do desenvolvimento, da saúde integral e da qualidade de vida dos cidadãos.

O presidente do CONIC, dom Flávio Irala, disse que tratar do tema é fundamental porque nem sempre tem visibilidade nas propostas públicas e nos movimentos sociais. “Nos preocupamos com o fato de que mais da metade da população permaneçam sem acesso à rede de coleta de esgoto e que apenas 40% dos esgotos sejam tratados. Nenhuma pessoa deve ser privada do acesso aos benefícios do saneamento básico em função da sua condição socioeconômica. O acesso ao saneamento promove a inclusão social e a garantia dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos e dos inibidores de doenças, como cólera, febre amarela, chikungunya, dengue, diarreia, bem como para evitar a proliferação do vírus Zika”, disse.

Dados divulgados pelo CONIC mostram que, mesmo estando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também esteve na CNBB e disse que o governo federal fará sua parte para dar todo apoio à campanha. “É fundamental que possamos continuar investindo cada vez mais, para que tenhamos condições de combater epidemias, que possamos levar qualidade de vida e dignidade às pessoas”, afirmou.

Realizada no Brasil desde 1963, esta é a quarta vez que a Campanha da Fraternidade é lançada pela CNBB junto com o CONIC - as outras ocorreram em 2000, 2005 e 2010. Este ano, a campanha ecumênica conta também com o apoio da Misereor, entidade da Igreja Católica na Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento de países da Ásia, da África e da América Latina.

Audiência com presidente Dilma

Na parte da tarde, membros da diretoria do CONIC e das igrejas envolvidas na CFE 2016 tiveram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, foi entregue a ela uma Declaração Ecumênica cujo teor pode ser conferido na íntegra, a seguir:

SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE

“Quero ver o direito brotar como fonte e

correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a MISEREOR, organização dos bispos católicos romanos da Alemanha assumem conjuntamente a perspectiva do direito à água potável e saneamento básico, que fazem parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Essa parceria expressa nossa convicção de que estamos vivendo Numa Casa Comum e que temos responsabilidades conjuntas para enfrentar os grandes desafios da humanidade: fome e miséria, justiça e liberdade, direitos humanos para todas as pessoas e a luta por justiça climática. Entendemos que a nossa responsabilidade é comum e diferenciada, como foi dito na Conferência do Rio 1992.

A Campanha da Fraternidade Ecumênica está em consonância com a Encíclica Laudato Sí’: sobre o cuidado com a Casa Comum do Papa Francisco, com a Peregrinação por Justiça e Paz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e com a convocação feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que religiões colaborem para a promoção de mudanças de valores no que diz respeito ao meio ambiente.

O objetivo dessa Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) é o de “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.

A dimensão ecumênica fortalece a compreensão de que o diálogo e a ação conjunta entre igrejas e religiões são necessários e possíveis. A IV CFE coloca-se na contramão da competição e da intolerância religiosas. É um apelo dirigido para todas as pessoas religiosas e de boa vontade para que contribuam com suas capacidades para a promoção da boa convivência, da justiça, da paz e do cuidado com a Casa Comum, nosso planeta terra. Inspiramo-nos no versículo de Am 5.24: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” e

Compreendemos que:

- A água de qualidade e o saneamento básico são bens essenciais para a concretização de todos os direitos humanos, conforme resolução da ONU A/RES/64/291. Nenhuma pessoa, portanto, deve ser privada do acesso aos benefícios do saneamento básico em função de sua menor condição socioeconômica;

- O acesso ao saneamento deve ser considerado um bem de caráter público, destinado à inclusão social e garantia da qualidade de vida;

- O país só alcançará a universalização do saneamento básico por meio de redobrados investimentos públicos. Sua gestão também deve ser pública. O fornecimento de água deve ser contínuo e suficiente para os usos pessoal, doméstico, comercial e industrial.

- O saneamento básico precisa ser priorizado como uma ação de combate à miséria, buscando a preservação do meio ambiente e a manutenção da saúde pública em níveis adequados;

- O acesso ao saneamento básico é um dos principais instrumentos de proteção da qualidade dos recursos hídricos, de inibidores de doenças como diarreia, cólera, febre amarela, chikungunya dengue, zika;

- A construção de grandes obras, como hidroelétricas, não deve ser executada sem o pleno cumprimento da Convenção 169/OIT e sem um planejamento que inclua os serviços de saneamento básico;

- O desperdício de água atinge principalmente as pessoas economicamente vulneráveis. Nesse sentido, é inadmissível que, em meio à mais grave crise hídrica já vivida por nosso país, em especial no Nordeste e no Sudeste, continue-se perdendo aproximadamente 40% da água tratada e potável nos sistemas de distribuição, seja por vazamentos ou ligações clandestinas.  Fortalecer a cultura do não desperdício é um desafio;

- É necessário ouvir as mulheres no processo de implementação das políticas de saneamento básico, tendo em vista que são elas as principais usuárias e cuidadoras da água para consumo doméstico e para a agricultura de subsistência. Também são as mulheres que desempenham as tarefas de educação das crianças e cuidado com a saúde familiar;

- A coleta seletiva do lixo precisa ser ampliada, pois é importante para a destinação e tratamento adequados dos resíduos e para a reciclagem, que beneficia mais de um milhão de recicladores no país;

- É importante a valorização dos Comitês de Bacias Hidrográficas para fortalecer a coordenação entre os municípios nas ações relacionadas ao saneamento básico.

Preocupa-nos:

- O avanço lento dos serviços de saneamento básico no país, apesar dos esforços do governo federal, dos governos estaduais e municipais realizados nos últimos anos;

- Que mais da metade da população permaneça sem acesso às redes de coleta de esgotos e que apenas 40% dos esgotos coletados sejam tratados;

- A situação do saneamento na Região Norte e Nordeste. Na região Norte, menos de 10% dos habitantes tem acesso à coleta de esgoto e na região Nordeste, menos de 25%;  

- A falta de clareza sobre como avançar de forma mais efetiva nos serviços de saneamento básico nas áreas rurais, indígenas, quilombolas, áreas irregulares, semiárido brasileiro, entre outras populações excluídas;

- A falta de uma política de Educação Ambiental, coordenada pelo Ministério da Educação, voltada para as crianças em relação aos temas da água, do esgotamento sanitário, da produção, coleta e destino final dos resíduos sólidos;

- A degradação de rios, lagos, reservatórios e praias pelo lançamento indiscriminado de esgotos. Este é o caso dos rios Paraíba (SP e RJ), Tietê, Pinheiros (SP), Baía da Guanabara (RJ), Rio Ipojuca (PE), Iguaçu (PR), dos Sinos (RS), das Velhas (MG), Doce (MG e ES), São Francisco (MG, BA, PE, SE, AL), sem falar de toda a bacia amazônica;

- A existência dos chamados “rios mortos de Classe 4” na legislação brasileira. Esses rios recebem os esgotos com pouco ou nenhum tratamento;

- A construção das nove usinas hidroelétricas previstas para o rio Tapajós, no Pará sem o cumprimento da Convenção 169 da OIT. Tais obras geralmente não consideram a ampliação dos serviços de saneamento básico;

- Os recentes cortes no Orçamento Geral da União que impactam nas políticas de universalização do saneamento básico. Referimo-nos aos cortes de 3,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o corte de recursos não onerosos de 50% no Ministério das Cidades e a redução de aproximadamente 70% na Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), responsável por subsidiar as ações de saneamento básico nos municípios de pequeno porte.

Comprometemo-nos a:

- Estimular nossas igrejas, comunidades eclesiais, organismos ecumênicos a se mobilizarem em favor dos Planos Municipais de Saneamento básico;

- Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, em especial da água;

- Apoiar e fortalecer as mobilizações que têm como objetivo a eliminação de focos de mosquitos transmissores da dengue, da febre chikungunya e do zika;

- Incentivar o cultivo de valores espirituais que fortaleçam o cuidado com o planeta;

- Contribuir para a difusão de uma cultura de não desperdício, em especial da água e dos alimentos;

- Contribuir para que catadores e catadoras que trabalham na coleta seletiva do lixo sejam respeitados e respeitadas como cuidadores e cuidadoras especiais do meio ambiente;

- Assumir, em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo para todas as pessoas.

Brasília, 10 de fevereiro de 2016.

Fonte: CONIC com informações da EBC

Fotos: Elza Fiuza/Agência Brasil

APRESENTANDO O CARTAZ DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2016

A inspiração do autor para a criação do material que nortearás os trabalhos deste ano foi inspirado no Livro de Amós, capítulo cinco, versículo 24: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24).

Anderson Augusto de Souza Pereira é o autor do cartaz da Campanha da Fraternidade 2016. De forma objetiva, Anderson conta como se inspirou para criar o material que norteará os trabalhos em 2016, tendo como tema o ecumenismo. Abaixo, as explicações sobre sua inspiração quando da criação do material que traduz em imagens o chamamento que a campanha requer que é o Cuidado da Casa Comum:

             

EXPLICAÇÃO DO CARTAZ DA CFE 2016

 “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça

 qual riacho que não seca” (Am 5,24).

Este foi o versículo que inspirou o processo de criação do cartaz dessa Campanha da Fraternidade Ecumênica.

Assumir a responsabilidade com a Casa Comum exige uma profunda mudança no estilo de vida e nos valores que orientam nossa ação. Nosso modelo de sociedade está baseado no consumo e na aparência. Para suprir essas necessidades, sacrificamos a Casa Comum, que é o espaço em que habitamos.

Nem sempre estamos atentos para atitudes simples, por exemplo, o descarte correto do lixo, ligar nossas casas às redes de esgoto, cuidar da água, entre outras. A falta desses cuidados fere a Criação, de forma que, no lugar de flores, jardins e frutos diversos vemos esgoto a céu aberto, rios poluídos e monoculturas. A diversidade da criação de Deus desaparece.

A terra alegre fica triste. No entanto, a fé em Jesus Cristo nos anima a assumirmos o cuidado com a Casa Comum como resposta ao amor incondicional que Deus oferece a cada um e cada uma de nós. Assumir esse compromisso reacende a esperança de um novo céu e uma nova terra onde habitam a justiça e o direito.

É isso que expressa o rosto da mulher em destaque no cartaz. Queremos que as mudanças dos paradigmas e valores que nos orientam nessa sociedade de consumo transformem o rio poluído em água cristalina e habitado por muitos peixes, a terra seca em uma terra renovada e abundante. Com essa transformação, poderemos dançar e celebrar a esperança de que o projeto da Casa Comum não terá fim, mas continuará por gerações e gerações.

A CFE 2016 tem como objetivo geral chamar atenção para a questão do saneamento básico para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos. De acordo com os organizadores, apesar da importância, a cobertura no Brasil “caminha a passos lentos”.

Fonte: Portal Kairos